Constituição da República Portuguesa, "Artigo 78.º - Fruição e criação cultural. 1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural."
Petição: Urge um debate público nacional sobre o futuro do Terreiro do Paço
"Considerando a aprovação em reunião pública da CML, de 27.05.2009, do “Estudo Prévio do Terreiro do Paço”, sem que até ao momento quem de direito (CML e Governo) tenha promovido o indispensável período de debate que um projecto de espaço público desta envergadura exige (por se tratar de um projecto comprovadamente intrusivo, ex. introdução de novos materiais, desenhos e soluções arquitectónicas), facto que é agravado por se tratar do Terreiro do Paço;
E considerando que decorrem a bom ritmo as obras de preparação para a execução do Estudo Prévio agora aprovado, tornando o mesmo irreversível;
Os abaixo-assinados solicitam à CML e ao Governo que procedam, quanto antes, à abertura de um período de discussão pública antes de se iniciar o projecto de execução ou (pelo menos) antes do concurso ser lançado."
Petição e Fonte:
http://www.gopetition.com/online/28118.html
Imagem:
http://www.frentetejo.pt/
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